Política de Privacidade

Como tratamos e protegemos seus dados pessoais

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Edson Vieira da Silva Junior - Sociedade Individual de Advocacia, em parceria com Morais & Fernandes - Sociedade de Advogados, CNPJ 45.860.949/0001-08, coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais.

Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e o tratamento adequado dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Pessoais

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de Identificação: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento
  • Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço residencial/comercial
  • Dados Profissionais: Profissão, empresa, cargo
  • Dados do Caso Jurídico: Informações relacionadas ao seu caso ou consulta jurídica
  • Dados Financeiros: Informações sobre pagamentos e honorários

2.2 Dados de Navegação

Em nosso website, coletamos:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Cookies e tecnologias similares

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Prestação de Serviços Jurídicos

Representação legal, elaboração de documentos, consultoria jurídica e demais serviços advocatícios.

Comunicação

Contato sobre seu caso, agendamento de consultas, envio de atualizações e relatórios.

Cumprimento Legal

Atendimento a obrigações legais, regulamentares e determinações judiciais.

Melhoria dos Serviços

Aprimoramento da qualidade dos nossos serviços e experiência do cliente.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato: Prestação de serviços jurídicos contratados
  • Cumprimento de obrigação legal: Atendimento a normas da OAB e legislação
  • Interesse legítimo: Melhoria dos serviços e comunicação institucional
  • Consentimento: Para o envio de newsletters e comunicações promocionais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

Criptografia

Dados sensíveis são criptografados durante armazenamento e transmissão.

Controle de Acesso

Acesso restrito apenas aos profissionais autorizados.

Backup Seguro

Cópias de segurança regulares em servidores protegidos.

Treinamento

Equipe treinada em boas práticas de proteção de dados.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

  • Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
  • Atendimento a obrigações legais e regulamentares
  • Defesa de direitos em processos administrativos e judiciais
  • Prazo mínimo de 5 anos após o encerramento do caso (conforme normas da OAB)

8. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

Portabilidade

Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.

Eliminação

Eliminação dos dados tratados com consentimento.

Informações

Informações sobre compartilhamento e possibilidade de não fornecer consentimento.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso website utiliza cookies para:

  • Garantir o funcionamento adequado do site
  • Lembrar suas preferências
  • Analisar o tráfego e melhorar a experiência do usuário
  • Personalizar conteúdo e anúncios

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

10. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Quando necessário para prestação de serviços jurídicos a menores, exigimos autorização dos responsáveis legais e tratamos esses dados com cuidado especial.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer:

  • A data de atualização será alterada no topo desta página
  • Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail
  • Recomendamos a consulta periódica desta página

12. Contato - Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

Encarregado de Proteção de Dados

Dr. Edson Vieira da Silva Junior

edsonjradvogados@gmail.com

(62) 98496-3246

Rua 72, 223 - Quadra 16 Lote 12/15
Sala 1406 - Edif Qs Tower
Jd Goiás - Goiânia/GO - CEP: 74805-480

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso não consiga resolver suas questões conosco, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):